Categoria: Benefícios

13° Salário: Quem tem direito?

Um dos direitos de todo contribuinte beneficiário do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) é o 13° Salário INSS. Ele é pago ao contribuinte que está de acordo com seus pagamentos e com as regras do benefício. Se você deseja saber sobre os pagamentos e os valores do 13° Salário INSS continue acompanhando as informações que selecionamos aqui para que você possa esclarecer todas as suas dúvidas.

O 13° Salário INSS deve ser pago ao contribuinte beneficiário do INSS todos os anos em um prazo que vai até o fim do mês de dezembro de cada ano. Para saber como receber e qual valor que você receberá continue lendo o artigo que preparamos para você.

13° Salário INSS

O 13° Salário INSS do contribuinte INSS representa um valor de 3% do PIB do nosso país (Produto Interno Bruto), esse PIB é então o valor obtido pela soma realizada de todos os bens e serviços produzidos no Brasil.

Para ter direito ao 13° Salário INSS é preciso que você seja um:

  • Contribuinte ativo com o INSS,
  • Pensionistas,

Pagamento

Para o pagamento do 13° salário INSS ainda não foi divulgada uma data, porém em breve os órgãos responsáveis por esse calendário divulgaram uma data oficial para o recebimento do pagamento.

O calendário de pagamento do 13° salário INSS é o documento oficial para que os beneficiados tenham informações sobre quando poderão receber o seu pagamento.

O INSS é quem divulga as datas é o calendário para que possam ser determinados o dia de recebimento de cada contribuinte, para que você tenha uma ideia trouxemos o calendário referente ao ano de 2015, porém não se esqueça que é apenas para que você se familiarize com as informações, pois essas datas não são validas para o 13° salário INSS.

Em breve será divulgado a nova tabela do INSS, você pode ficar atento as informações que serão então liberadas no site da Previdência Social no endereço http://www.previdencia.gov.br/

Para realizar a situação do seu benefício de 13° Salário INSS e outras informações como valores e extratos basta acessar o site da Previdência Social na parte de pagamentos de benefícios e escolher qual tipo de consulta deseja fazer entre as disponíveis no menu de opções. O endereço para essa consulta é www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao

É importante ficar atento, pois alguns benéficos recebem o 13° Salário INSS, pois não possuem direito a ele. Existe exceção para alguns casos, sendo eles:

  • Auxílio por acidente ocorrido durante o trabalho,
  • Renda e pensão mensal vitalícia,
  • Abono de permanência em serviço
  • Amparo previdenciário para os trabalhadores rural,
  • Idosos
  • Deficientes físicos
  • Deficientes mentais.

Fique atento pois o INSS fica responsável por divulgar todas as informações sobre o 13° Salário INSS e todas elas são também atualizadas no site da Previdência Social.

Ministério do Trabalho lança o Seguro para Desempregados pela Internet

O Seguro Desemprego 2019 nada mais é do que um benefício integrante da seguridade social, que é garantido através dos Direitos Sociais da Constituição Federal Getúlio Vargas com a finalidade de promover uma assistência financeira de forma temporária ao trabalhador que estiver desempregado, e ainda em virtude de uma dispensa sem justa causa.

Como acontece o processo de encaminhamento?

Ao ser dispensado sem que seja por justa causa, os profissionais deverão receber do empregador, um formulário próprio, de “Requerimento do Seguro Desemprego” este que deverá estar em duas vias, devidamente preenchido. Com isto ele deverá então também se dirigir a um dos locais de entrega sempre procurando estar munido de alguns documentos.

Para realizar o encaminhamento você irá precisar de:

  • O requerimento do seguro desemprego, que deverá estar em duas vias, uma verde e outra marrom.
  • O cartão do PIS / PASEP, bem como o extrato atualizado ou mesmo o cartão do Cidadão.
  • A Carteira de trabalho e previdência social, CTPS onde é necessário se verificar todas as assinaturas que os requerentes tiverem.
  • O termo de rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT devidamente quitado;
  • Assim como também os Documentos de Identificação como por exemplo a carteira de identidade ou ainda certidão de nascimento, certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade, o que é somente para a recepção, ou ainda carteira nacional de habilitação em modelo novo ou carteira de trabalho.

Os três últimos contracheques dos três meses anteriores ao mês de demissão e ainda documentos de levantamento dos depósitos do FGTS ou ainda extrato comprobatório dos depósitos como por exemplo a Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça.

Tendo assim a base de toda a documentação que foi apresentada, os postos de atendimento deverão informar ao trabalhador se ele terá o direito ou não aos seus benefícios. Se tiver direito, o posto deverá ainda providenciar a inclusão dos requerimentos do seguro desemprego para o desempregado no sistema.

A quantidade de parcelas varia entre três ou cinco parcelas desde que o trabalhador tenha tido vínculo empregatício de 24 meses durante os últimos 36 meses.