Condôminos irregulares enfrentam problemas com o IPTU

Quatro anos depois do início da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano em condomínios irregulares, ainda há resistência entre os moradores e problemas na emissão dos carnês. Na semana passada, os boletos do IPTU 2009 começaram a chegar e suscitaram nova polêmica. A comunidade reclama de documentos emitidos em nome de associações de moradores, da cobrança de imposto sobre áreas verdes e de erros na avaliação e metragem dos terrenos. A Secretaria de Fazenda explica que os carnês com problemas podem ser corrigidos, mas destaca que todos devem pagar o tributo.

O argumento do governo para cobrar IPTU de parcelamentos irregulares é de que os moradores dessas regiões usufruem da infraestrutura pública de toda a cidade, como as vias pavimentadas, hospitais e escolas. Por isso, devem contribuir para os cofres públicos, como todos os cidadãos. A comunidade reclama de pagar o imposto sem ter benefícios como obras públicas dentro dos parcelamentos ou mesmo o direito de construir ou reformar casas em lotes irregulares. Atualmente, 134 mil imóveis de 221 condomínios devem pagar o imposto.

Outra reclamação é a emissão de carnês mesmo depois de decisões liminares suspendendo a cobrança. É o caso do Condomínio Vivendas Lago Azul, no Grande Colorado, em Sobradinho — que está em terras da União. Em 2006, a associação de moradores entrou com uma ação na Justiça questionando o pagamento do tributo em áreas de propriedade do governo federal. Conseguiram uma liminar que anulou a cobrança.

A síndica do Lago Azul e presidente da União dos Condomínios Horizontais, Júnia Bittencourt, diz que a secretaria continua a emitir os carnês, mesmo após a liminar. “O pior é que as pessoas pagam por medo de ter o nome incluído na dívida ativa. Não somos contra o IPTU, mas o processo deve ser feito corretamente. Para nós, isso é bitributação, já que pagamos mais de R$ 900 anuais de taxa de ocupação”, reclama.

Ainda no Lago Azul, há problemas como carnês em nome de um único morador ou boletos emitidos em nome do condomínio. Isso pode gerar prejuízos porque, caso o contribuinte não pague sua dívida, é o CNPJ do parcelamento que vai para a dívida ativa. Com isso, bens do condomínio — como telefones, computadores ou carros — podem acabar penhorados.

Sem isenção
O secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, explica que possíveis erros na confecção dos boletos não isentam os contribuintes do pagamento do tributo. “Basta procurar uma das agências da Receita e pedir a correção de dados, isso pode ser feito a qualquer momento. Problemas que porventura existirem nos carnês não podem ser usados como desculpa para não pagar o IPTU”, destaca Valdivino.

Sobre a emissão de boletos para condomínios que obtiveram liminares, ele explica que basta levar a decisão da Justiça a uma das agências de atendimento para devolver o carnê. “A nossa sugestão é que, em casos como esse, o contribuinte faça o depósito em juízo. Porque, se a liminar for derrubada, todos os débitos dos anos anteriores serão cobrados”, ressalta.

Uma reclamação recorrente é a cobrança de IPTU por áreas verdes e de uso comum. No Jardim Europa, no Grande Colorado, há boletos referente a lotes com caixa d’água e espaços de lazer coletivos. “Mas nossa maior queixa é ter de pagar IPTU de áreas por onde passam torres e fios de alta tensão. Não podemos usar esses terrenos e ainda assim o governo cobra imposto pela utilização do espaço”, reclama o síndico do Jardim Europa, Silvério Amorim.


ATENÇÃO AO VENCIMENTO
Os contribuintes devem ficar atentos para as datas de vencimento do IPTU. A primeira parcela ou a cota única de todos os carnês vencem entre 6 e 14 de abril, dependendo do número de inscrição. Quem não tiver débitos tributários antigos e quiser pagar à vista terá desconto de 5%. Neste ano, o valor cobrado será 7,15% superior ao preço estabelecido no IPTU de 2008 para todos os contribuintes. Quem quiser questionar o valor cobrado deve procurar uma das agências de atendimento da Receita ou um posto do Na Hora até a data de vencimento da primeira parcela.

Queixas

Reclamações relacionadas ao lançamento de impostos podem ser feitas nas agências de atendimento da Receita (de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h) ou nas unidades do Na Hora (de segunda a sexta-feira das 7h30 às 19h , e nos sábados, das 7h30 às 13h.

Agências de atendimento
Brasília: SEPN 513, Bloco D, loja 38
Ceilândia: QNN 02, Conjunto H, Lote 13
Gama: Área Especial 1, Setor Central
Núcleo Bandeirante: 2ª Avenida, lote 451A
Planaltina: SHD, Bloco C
SIA: Trecho 1, Lote H
Sobradinho: Quadra 08, CL 13, Loja 08
Taguatinga: CNA 3, Área Especial
Brazlândia: AE 04 lote 3, Setor Tradicional
Santa Maria: QR 211, Avenida dos Alagados

Postos do Na Hora:
Plano Piloto: Rodoviária do Plano Piloto
Taguatinga: CNB 12 , Shopping Top Mall
Ceilândia: QNM 12, Lote 18/20
Sobradinho: Quadra Central, Bloco 11, Lote 7, Loja 22



Fonte: Correio Braziliense - Helena Mader