Tributos

Por Kênio Pereira Interessante como muitos condôminos que defendem o critério para dividir despesas pela fração ideal nos edifícios compostos de apartamentos tipo e cobertura ou de salas e lojas, afirmam que a "lei assim impõe" e ignoram simples ...

Até o dia 30 desse mês está aberto o prazo para o contribuinte realizar a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) ano base 2009. Assim os contribuintes devem está atentos as especificidades de alguns casos como, ...

O Sicon – Sindicato dos Condomínios Prediais do Litoral de São Paulo alerta que os condomínios que se cadastraram no Programa Estadual da Nota Fiscal Paulista, e que tenham obtido crédito para abatimento em outros tributos estaduais entre janeiro e ...

O Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR) está questionando o novo cálculo de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Matinhos, no litoral paranaense. O foco da reclamação é o uso de duas alíquotas distintas para ...

A inflação calculada pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) voltou a acelerar em fevereiro, e fechou o mês em 1,18%, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa é a maior desde julho de 2008, quando ficara em ...

Em quase quatro meses de funcionamento, o DDA (Débito Direto Autorizado), sistema que entrega eletronicamente os boletos bancários emitidos em nome dos correntistas, emitiu 40 milhões de boletos em todo o Brasil. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos ...

Os cariocas podem levar um grande susto quando receberem o carnê do  IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Pelo menos 100 mil proprietários de imóveis viraram alvo da revisão cadastral feira pela Secretaria Municipal de Fazenda. Em alguns casos o ...

Começou nesta segunda-feira (1º) o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo. O imposto pode vir com até 30% de aumento para as residências e até 45% para imóveis comerciais.  Os índices foram aprovados ...

O aumento do valor dos condomínios já poderá ser sentido no bolso do uberabense a partir dos próximos meses. Os reajustes estão sendo realizados como reflexo do aumento de taxas municipais e estaduais, além do valor do salário mínimo, que ...

O valor do condomínio vai ficar 20% mais caro a partir de fevereiro no Rio. O reajuste fora de época é por conta da Lei Estadual 5.627/09 , aprovada na Alerj e sancionada pelo governador, Sérgio Cabral, que fixou aumento ...

Em 2009, o mercado de moradias para locação na cidade de São Paulo registrou aumento médio de 9,59% nos aluguéis novos, percentual superior ao da variação da inflação do período. A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor ...

A nova Lei do Inquilinato foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro e entra em vigor nesta segunda-feira (25). As principais alterações são para os fiadores e também em caso de despejo por não-pagamento do aluguel. Os ...

Por Daphnis Citti de Lauro* Quando o condômino deixa de pagar as taxas condominiais, é cobrado primeiramente pela administradora e, se não efetuar o pagamento, ela envia documentação para que o advogado distribua a ação judicial de cobrança. Caso não pague, ...

O DDA é uma espécie de boleto eletrônico que tem objetivo de agilizar a comunicação de gastos com o cliente e reduzir a impressão de boletos, dentro de uma estratégia de preservação do ambiente. “De dezembro de 2009 a janeiro ...

Na velha e amarelada escritura de outubro de 1959, o apartamento da arquiteta Paula Gorinstein, de 27 anos, no conjunto de edifícios Pauliceia, tem como logradouro o número 360 da São Carlos do Pinhal, rua paralela à Avenida Paulista e ...

O recebimento do carnê de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2010, com o valor reajustado, está surpreendendo os moradores de Salvador. A prefeitura anunciou que a média do aumento era de 10% para imóveis residenciais e ...

Compradores de imóveis na planta são obrigados a pagar eventual taxa de condomínio somente após o recebimento das chaves. É o que decidiu ontem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um processo em que a construtora e a administração ...

Da redação do LicitaMais: Não é de hoje que se ouve falar que a carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo. Em 2008, o conjunto dos tributos recolhidos pela União, Estados e municípios bateu recorde e atingiu ...

Da Redação do LicitaMais: Uma questão que gera bastante discussão entre os moradores nas assembléias é a taxa de condomínio. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), nos últimos 12 meses, o valor ...

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em primeira votação na noite desta quarta-feira o projeto de lei apresentado pela prefeitura que altera a Planta Genérica de Valores (PGV), que é base para o cálculo do Imposto Predial e ...

A proposta da Prefeitura de São Paulo de atualizar a PGV (Planta Genérica de Valores Venais), base de cálculo do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana), foi aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal, na noite de quarta-feira (25). ...

Reajuste de 8,41% é o mais elevado do país e supera em quase três vezes a inflação acumulada nos 10 primeiros meses deste ano. Não é apenas o caro metro quadrado vendido na cidade que pesa no bolso do ...

Os proprietários de 1,7 milhão de imóveis em São Paulo, a maior parte localizada em bairros nobres e de classe média no centro expandido, vão pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 60% mais caro em 2010. O reajuste ...

Cerca de 1 milhão de contribuintes paulistanos devem ser beneficiados com a isenção de IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana). A medida consta em projeto do prefeito da cidade, Gilberto Kassab, que atualiza a base de cálculo do imposto. ...

Reduzir a taxa de condomínio é um desafio que exige esforço de moradores e dedicação do síndico. Mas a tarefa na maioria dos edifícios ou condomínios horizontais não é nenhuma missão impossível. Com ideias simples, negociação ou investimentos que, a ...

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou anteontem um pacote de novos descontos no pagamento de Imposto de Renda, mas eles só valem para idosos (com mais de 65 anos). O projeto prevê que gastos ...

A Prefeitura de Joinville não pretende esperar pela aprovação de qualquer mudança de zoneamento da área onde fica o Joinville Country Club, no distrito de Pirabeiraba, para poder fazer a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Hoje, por ...

Da redação do LicitaMais: A partir do dia 19 de outubro os clientes dos bancos poderão escolher entre receber suas cobranças por meio de boletos de papel ou pela versão eletrônica.  Para isso, basta se cadastrar na instituição financeira ...

A cobrança de taxa de iluminação pública em condomínios se transformou em uma batalha judicial que opõe os moradores de parcelamentos ao governo. A comunidade reclama que o tributo é cobrado duas vezes — vem na conta de luz de ...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que isentou o Condomínio Residencial Vivendas do Alvorada do pagamento do IPTU devido por alguns proprietários de imóveis no local. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) entendeu ...

Os condomínios e empresas do segmento imobiliário devem ficar atentos ao novo prazo de recolhimento da contribuição previdenciária, pois, a partir da competência de maio, as contribuições serão recolhidas no dia 20 do mês subsequente, que, neste caso, é o ...

Termina à meia-noite do dia 30 o prazo para declarar o imposto de renda. Está obrigado a entregar a declaração do IR 2009, entre outros motivos, quem recebeu  rendimentos tributáveis acima de R$ 16.473,72. Confira perguntas e respostas sobre ...

Da Redação (Brasília) - A partir desta quinta-feira (2), os contribuintes individuais poderão fazer o agendamento eletrônico de serviços previdenciários que atualmente só podem ser agendados pessoalmente em uma Agência da Previdência Social (APS). A partir do dia 2, será ...

A lei 14.845 de 29/12/08 determinou que, a partir de janeiro de 2009, os condomínios do município de São Paulo efetuem a retenção e o recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços) sobre determinados serviços prestados por empresas, entre elas as ...

Boletos de condomínios e aluguéis com vencimento a partir de sexta-feira deverão informar agência bancária ou outro endereço para a fatura ser paga sem a cobrança de taxa pela emissão do DOC. A orientação foi repassada às imobiliárias pelo Sindicato ...

Um dos entraves que se arrastava ao longo do tempo, a compensação de créditos previdenciários, foi liberado a partir de 2009. Contribuintes que têm valores a receber do governo federal poderão compensar seus créditos através do programa PER/DCOM 4.0, disponível ...

Por sentença do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, o Distrito Federal terá de restituir ao Condomínio da SQN 316, Bloco C, todo o valor cobrado indevidamente a título de Constribuição de Iluminação Pública (CIP) de janeiro de 2003 ...

Projeto de Indicação 62/2008, de autoria do vereador Elson Damasceno (PHS), alterando a Lei nº 8.678 de 2002, que instituiu a Contribuição da Iluminação Pública, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e deverá ser votado ...

O campineiro paga por ano mais de meio bilhão de reais em taxa de condomínio, o equivalente à quarta parte do Orçamento do município que este ano foi de R$ 2,3 bilhões. O que moradores de condomínio pagam por ano ...

A partir de novembro, o Corpo de Bombeiros enviará a Taxa de Incêndio do exercício de 2008. Entretanto, a partir do dia 22 de agosto, já será possível obtê-la exclusivamente na internet: www.funesbom.rj.gov.br . De acordo com ...

SÃO PAULO - A prefeitura da cidade de São Paulo começou a enviar, este mês, boletos de cobrança para moradores com parcelas da taxa do lixo atrasada. Até o final de julho, 116 mil pessoas com dívidas em torno de ...

SÃO PAULO - De acordo com o Ipevecon (Índice Periódico de Variação de Custos Condominiais), da Associação das Administradoras de Bens e Condomínios, contrariando os temores inflacionários, os custos condominiais devem se manter estáveis até o fim do ano. ...

A dúvida de condomínio tem natureza especial, porque resulta da divisão de despesas comuns do prédio, não se confundindo com débitos oriundos de atividades comerciais, em que um consumidor adquire determinado produto ou serviço. Por isso, a dívida do co-proprietário ...

SÃO PAULO - No período de novembro de 2007 a abril deste ano, os preços da locação, impostos e condomínio subiram 5%, revela o ICV (Índice de Custo de Vida) divulgado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) ...

São Paulo, 28 de março de 2008 - Os estados que ainda não desenvolveram sistemas para a emissão e o controle das notas fiscais eletrônicas vão poder usar aplicativo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O Conselho ...

Moradores de prédios terão que declarar IR sobre ganhos em áreas comuns Rio - As administradoras já estão encaminhando a moradores de condomínios do Rio a ficha cadastral para atualização de dados e prestação de contas dos ganhos com aluguéis das ...

A partir de 2008, os condôminos terão que declarar "ganhos" obtidos com aluguel das áreas comuns, como salão de festas, fachada, etc, no imposto de renda. A medida foi aprovada em Março deste ano e complicará ainda mais a vida ...

BRASÍLIA - Todas as empresas estão obrigadas a recolher o FGTS por meio eletrônico a partir da próxima quarta-feira (01). Atualmente, cerca de 70% dos recolhimentos rescisórios do fundo já são realizados mensalmente dessa forma, abrangendo 630 mil trabalhadores. ...

Sem estardalhaço, a Secretaria da Receita Federal publicou, no dia 28 de março, ato determinando que todos os moradores de condomínio declarem no Imposto de Renda os ganhos financeiros obtidos com aluguéis das áreas comuns, ainda que os rendimentos sejam ...

A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve render novas brigas na Justiça este ano. A partir da próxima semana, os 665 mil carnês começam a ser enviados aos contribuintes do Distrito Federal. Na lista, estão os 133 ...

O valor do condomínio é um fator determinante na escolha de um imóvel. Por isso, muitas construtoras que atuam no segmento de altíssimo padrão buscam recursos tecnológicos e ambientais para oferecer uma taxa mais baixa, mas sem comprometer o conforto ...

Ao apreciar um feito de duplo grau de jurisdição, remetido pela comarca de Goiânia, o Tribunal de Justiça de Goiás manteve sentença do juiz Fernando de Castro Mesquita, da 3ª Vara da Fazenda Municipal, que determinou ao secretário de Finanças ...

 Os condomínios, mesmo sem fins lucrativos, vêm sendo prejudicados com a alta carga tributária. Pela lei, eles têm a complexidade de grandes empresas. Mas, os especialista avaliam que é possível contestar certas cobranças, assessorando os síndicos na gestão sem onerar ...

Mais de cinco mil condomínios do Distrito Federal estão isentos do pagamento da Taxa de Iluminação Pública (TIP) e poderão economizar até R$ 700 por mês. A sentença é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, relativa à ação proposta ...

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), projeto de lei propondo que a partir dos 60 anos de idade o contribuinte possa deduzir da base de cálculo do imposto de renda o valor de taxa de condomínio do imóvel em que mora. De ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem a validade do IPTU progressivo no julgamento de um recurso da prefeitura de São Paulo contra uma decisão da Justiça paulista que derrubava o novo imposto. O julgamento teve cinco votos pela manutenção ...

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite de anteontem, projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) que permite o desconto no Imposto de Renda (IR) da contribuição patronal paga à Previdência Social relativa ao salário de empregados ...

O SINDICOND (Sindicato Patronal dos Condomínios do Estado de São Paulo), conseguiu em primeira instância a suspensão da CIP (Cobrança da Taxa de Iluminação Pública) para todos os condomínios da cidade de Leme, interior de São Paulo. Os condôminos estavam ...

  Instituída em Bauru (SP) no ano passado por meio da lei municipal n.º 10.084, a taxa de licença e funcionamento dos condomínios residenciais foi suspensa pela Justiça. A assessoria de imprensa da prefeitura foi notificada sobre a decisão ontem ...

A Receita Federal e as Secretarias da Receita de seis Estados iniciam os testes para uso de notas fiscais eletrônicas a partir da segunda-feira dia 3 de abril. Na primeira etapa, 19 empresas previamente cadastradas vão emitir as e-NF (nota ...

São tributáveis os rendimentos recebidos por síndico de condomínio?Sim. Esses rendimentos são considerados prestação de serviços e devem compor a base de cálculo para apuração do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e do ajuste anual, mesmo que havidos como dispensa do ...

RIO - Apartamento novo, confortável, condomínio com segurança, jardins bem cuidados, piscina e parque para as crianças. Para muitas pessoas, esse é o lugar ideal para morar e ver o filho crescer. Só que esse lugar fica cada vez mais ...

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 253/05, que cria o Cadin Municipal (Cadastro Informativo), no qual serão inscritas as pendências de pessoas físicas e jurídicas com dívidas junto à Prefeitura de ...

Proprietários de imóveis em São Paulo vão passar a poder escolher a data para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o local de entrega do carnê e alterar dados cadastrais pela internet.O serviço foi lançado nesta segunda-feira ...

O prefeito José Serra (PSDB) vai sancionar o projeto de lei que limita a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para quem tem mais de uma propriedade com valor venal de até R$ 58.047. A partir de 2006, ...

O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), José Eustáquio de Castro Teixeira, proferiu decisão liminar nesta quinta-feira (29/9), suspendendo as cobranças do IPTU e TLP feitas pelo DF em ...

Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou nesta segunda-feira que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve ser pago por quem aluga o imóvel, conforme previsto nas relações contratuais entre proprietário e inquilino. O STJ fez o ...

À meia noite de amanhã, o contribuinte brasileiro pode respirar aliviado. Foram 140 dias do ano – quatro meses e 20 dias – que ele trabalhou somente para pagar impostos federais, estaduais e municipais. São dois dias a mais em ...

RIO - O Corpo de Bombeiros começa a cobrar a taxa de incêndio dos donos de imóveis que estiverem inadimplentes. Quem não pagar os atrasados será incluído na Dívida Ativa e terá dificuldades, por exemplo, na hora de vender o ...

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dita os parâmetros para a elaboração do Orçamento de 2006. A oposição ao governo tucano vê na lei uma brecha para o aumento do IPTU ...

Primeiro foi o Paraná, depois o Ceará. Agora é a vez de o Rio de Janeiro conquistar a suspensão da cobrança da taxa de prevenção e extinção de incêndio. Nívio Freitas Filho, procurador regional da República da 2a Região (inclui ...