Inadimplência

Quem passa pela Vila Olímpia tem a impressão de que esse bairro da zona sul de São Paulo está sendo reconstruído e, em parte, está mesmo. Há 21 empreendimentos com obras em andamento em apenas seis ruas. E o mercado, ...

No Jaguaré, na Zona Oeste de São Paulo, o síndico de um condomínio com mais de 300 apartamentos promove plantões mensais para estimular os condôminos a acertarem suas contas e saírem da inadimplência. O caso foi mostrado na reportagem desta ...

Os condomínios de Curitiba que costumam ter problemas de inadimplência passarão a ter maiores chances de terem as dívidas pagas. É que uma parceria entre o Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR) e o 4.º Juizado Especial Cível ...

A quantidade de ações judiciais contra condôminos inadimplentes impetradas por administradoras e síndicos no Tribunal de Justiça (TJ) chegou a 1.227 em julho, um número 48% superior ao registrado no mês anterior. É o maior número de ações desde ...

O vigilante Ricardo Martins da Costa não se conformou com a demissão por justa causa e resolveu se vingar do patrão. Ou melhor, da empresa de segurança do condomínio de luxo em que trabalhava no Morumbi, zona sul de São ...

Garantindo o mesmo sucesso da edição passada, com a apresentação de produtos e serviços ligados a área condominial, será realizada pelo Grupo Gobatti a 4ª. Expo Condomínio Guarujá, de 21 a 24 de julho, das 16 às 22 horas, no ...

O índice de inadimplência em condomínios da cidade de São Paulo caiu para 4,3% do total no primeiro semestre deste ano, segundo levantamento da imobiliária Lello. O percentual foi menor do que os 4,5% de atrasos registrados no mesmo período ...

Um vazamento de gás levou a polícia a descobrir um arsenal em um apartamento na Aclimação, região central de São Paulo. O dono das armas, algumas de uso exclusivo das Forças Armadas, foi preso em flagrante. A polícia suspeita que ...

Por Maira Matschulat Ely* Dentre os deveres dos condôminos está a contribuição para as despesas do condomínio na proporção das respectivas frações ideais. Contudo, muitas vezes os condôminos descumprem esse dever e acabam por cair na inadimplência, impondo aos ...

Da Redação do LicitaMais: Bem, amigos do LicitaMais... Haaaja coração! A cada quatro anos, a Copa do Mundo muda a rotina dos brasileiros. Horários de trabalho são adequados aos jogos, as pessoas passam a reunir familiares e amigos em ...

O médico Gilberto Cabral não aguentava mais tanta formiga na cozinha. O empresário Miguel Saliba subiu na laje de casa e tomou o maior susto com a quantidade de morcegos que encontrou. O síndico Marcos Burti teve problemas com ratos ...

Os valores das mensalidades dos condomínios no Estado de São Paulo podem variar 1.300%, dependendo da estrutura dos edifícios e também dos serviços oferecidos em cada um deles, segundo pesquisa feita em 1,2 mil residenciais pela Lello, empresa de administração ...

Técnicos da  Defesa Civil e da empresa Concremat instalaram um equipamento para monitorar se o edifício com rachaduras na Rua Machado de Assis, no Flamengo, Zona Sul do Rio, está estável ou se apresenta alguma movimentação. O prédio de ...

A inadimplência é um dos problemas mais comuns enfrentados por todos os condomínios brasileiros. Para conversar sobre o assunto, o LicitaMais Vídeos convidou o diretor da Condomais, Vítor Marcondes. A Condomais é uma empresa especializada em soluções para a ...

A falta de hidrômetros individuais nos Conjuntos Habitacionais com mais de 2 anos em Sorocaba tem gerado problemas de inadimplência e, por consequência, acúmulo de dívidas junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Exemplo disso são dois condomínios ...

A inadimplência nos condomínios residenciais da cidade de São Paulo caiu 13,8% no primeiro bimestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2009, revelou um levantamento feito pela empresa de administração condominial Lello, divulgado nesta segunda-feira.De acordo com ...

O número de ações de cobrança de condomínio cresceu em fevereiro, segundo dados do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP). No mês passado, foram registrados 676 ações de ...

A Superlógica, empresa de Campinas especializada no desenvolvimento de softwares para condomínios, fechou uma parceria em fevereiro com a Habicamp, a Associação Regional da Habitação de Campinas, para disponibilizar as notícias do portal LicitaMais no site da entidade através da ...

O corte de fornecimento de água de condômino inadimplente é ilegal quando a sanção é executada pelo condomínio, e não pela prestadora do serviço público. No entanto, o inadimplente deve pagar o que deve e não tem direito a indenização ...

Contratar uma empresa especializada para administrar o condomínio tem se tornado uma prática cada dia mais comum. A medida tem como principais atrativos a redução da inadimplência e dos custos de manutenção. Mas, tem reflexos diretos também nas relações entre ...

O índice de inadimplência em condomínios residenciais do ABC no último ano caiu 12,1%, de acordo com levantamento da Lello, empresa líder em administração de condomínios no Estado de São Paulo. O estudo contempla cerca de 60 condomínios da região, ...

A descoberta do corpo de um francês de 70 anos que tinha falecido havia três anos em seu apartamento nos arredores de Paris reacendeu o debate sobre o isolamento de idosos na França quando foi revelado, na quarta-feira. O ...

Os paulistanos estão se esforçando para manter o pagamento do condomínio em dia. De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (22) pela Lello, empresa que administra cerca de 1,1 mil condomínios da cidade de São Paulo, entre janeiro e ...

Da redação do LicitaMais: Se existe um temor que aflige tanto condôminos quanto síndicos e administradores, é a inadimplência. Por causa dela, projetos são parados, há brigas entre moradores e o líder do condomínio tem trabalho dobrado para manter as ...

Por Róberson C. Valle* Uma ata de assembléia geral de condôminos, assinada pelo Presidente da Mesa, Secretário e condôminos, pode e deve ser consertada por eventual erro de tipografia, articulação de palavras ou informações utilizadas. A preocupação do conserto é ...

Levantamento feito pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) prevê a entrada de três milhões de imóveis no mercado de locação no Brasil entre 2010 e 2011. “Esses imóveis estão atualmente fechados. O ingresso de tal volume deve-se à ...

  A cidade de São Paulo fechou o ano de 2009 com 22.800 ações judiciais relativas a contratos de locação, uma alta de 8,9% em relação a 2008 (20.929 ações), conforme levantamento feito pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação). As ...

A água em qualquer condomínio é foco das atenções: o alto consumo a coloca como um dos vilões das taxas condominiais, estando entre os itens de mais alto valor, e a injustiça da cobrança em partes iguais desagrada à maioria ...

O volume de ações de despejo por falta de pagamento de aluguel registrou queda de 6,63% em novembro em relação a outubro em São Paulo, de acordo com levantamento divulgado hoje pelo Fórum de Justiça de São Paulo e pela ...

Os condomínios fechados de lotes surgiram de forma improvisada. Neles existem situações bastante diferentes das encontradas nos condomínios de edifícios, pois estes são regulados pela Lei 4.591/64 e pelos artigos 1.331/1.358 do Código Civil (CC). As administrações dos condomínios ...

O Indicador Serasa Experian de Perspectiva da Inadimplência do Consumidor subiu 0,4% em outubro de 2009, o segundo mês consecutivo de elevação já que em setembro/09 a alta mensal havia sido de 0,2%. Este resultado confirma que, após nove meses ...

Da redação do LicitaMais: Pouca gente sabe, mas existem leis específicas no Brasil que tratam a questão dos condomínios. A primeira foi a lei 4.591/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Posteriormente, com a entrada ...

Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16/12) a promulgação da lei nº 3.803, de autoria do deputado estadual pelo Mato Grosso do Sul Paulo Duarte (PT), que prevê a cobrança em tabelionatos de protesto de títulos de condomínios atrasados. ...

Se você é conhecido por não pagar o condomínio, atenção: seu nome ficará sujo na praça. Quem não pagar o condomínio residencial ou comercial terá o respectivo título protestado em cartório e o nome inscrito no Serviço de Proteção ao ...

Quase 20% dos paulistanos não pagam a taxa de condomínio em dia. Esse é o resultado de uma pesquisa feita com 1.100 prédios gerenciados pela administradora Lello na capital paulista entre janeiro e setembro deste ano. Dos 656,1 mil boletos ...

A efetiva posse do imóvel, com a entrega das chaves, define o momento a partir do qual surge, para o condômino, a obrigação de efetuar o pagamento das despesas condominiais. Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de ...

A taxa de inadimplência nos condomínios de São Paulo vem caindo neste ano em relação a 2008, segundo dados da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic). No período de maio a julho deste ano, ...

Levantamento do Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP, realizado nos fóruns da cidade de São Paulo, mostra que o número de ações de cobrança por falta de pagamento da taxa de condomínios caiu 14,5%, com 910 casos registrados no ...

Cerca de 1,9 milhão de internautas fizeram buscas por apartamento na internet ao longo de 2008. Já a palavra "imóveis" foi buscada mais de 5 milhões de vezes no ano, segundo os dados do Google Brasil, divulgados em um evento ...

Será lançado neste sábado, dia 14, o primeiro condomínio auto sustentável de Teresópolis: o Vale das Nações Residencial, na localidade de Vargem Grande (km 12 da Tere-Fri). Com uma área de 218 mil metros quadrados, o condomínio reservará 50% de ...

Para dar mais garantias aos proprietários e os incentivar a arrendar unidades em vez de deixá-las desocupadas, mudança na Lei do Inquilinato simplifica despejo de quem não paga o aluguel. Com a finalidade de aumentar a oferta de imóveis ...

Apesar da rapidez na tramitação e da unanimidade com que foi aprovado na Câmara e no Senado, o projeto que altera a Lei do Inquilinato pode sofrer vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Casa Civil da Presidência ...

Mais de 1 milhão de correntistas já estão cadastrados no DDA (Débito Direto Autorizado), que entrou em vigor na última segunda-feira (19). E o pagamento eletrônico das contas pode diminuir a inadimplência em condomínios, espera o Secovi-SP (Sindicado da Habitação ...

Além das verificações costumeiras na documentação do imóvel na hora da compra, o interessado na aquisição deve investigar também a situação do condomínio onde este imóvel se encontra. Dívidas tributárias, trabalhistas ou decorrentes de ações judiciais não podem ser cobradas ...

A greve nacional dos bancários já conta com a paralisação dos serviços de mais de 100 agências da Capital. O Procon Porto Alegre está orientando a população sobre como fazer os pagamentos durante a greve. O coordenador do Procon ...

O Código Civil Brasileiro determina que o condômino que não paga em dia sua quota-parte nas despesas condominiais, além de ter de pagar multa e juros sobre seu débito (artigo 1.336, § 1º, do Código Civil), também pode ser proibido ...

A Justiça de Santa Catarina inovou na hora de negociar as dívidas acumuladas de moradores de condomínios. No lugar da intimação, um convite. No papel de oficial de Justiça, o síndico. “A gente vai ter uma reunião hoje para ...

A inadimplência nos condomínios está com os dias contados se depender do Juizado Informal de Condomínios (Juicond), projeto implantado em Criciúma através do Juizado Especial Cível. Duas experiências realizadas na cidade tiveram resultados animadores para moradores, síndicos, condomínios e a ...

Uma arma contra a inadimplência. A lei que permite incluir o nome de moradores que não pagam a taxa de condomínio ou aluguel no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa vai completar um ano em agosto e, de ...

Os locadores, administradores de imóveis e de condomínios do Estado, já podem contar com a Lei Estadual nº 2119 que torna protestáveis os créditos decorrentes de aluguéis e seus encargos, inclusive as taxas de condomínios, desde que provados por contrato ...

A lei para combater a inadimplência nos condomínios completa um ano, mas na prática ela tem sido mais utilizada como forma de pressão na negociação com os devedores. Antes da lei, os condomínios precisavam acionar a Justiça para receber os ...

A 3ª Turma Cível deu provimento ao agravo de instrumento impetrado pelo Condomínio Residencial Itália para impedir que a CAESB suspenda o fornecimento de água ao condomínio, baseado em suposto inadimplemento gerado a partir de débitos anteriores à constituição do ...

O SPTV mostrou o problema dos moradores de um bairro da zona oeste da capital, que se sentem prejudicados pela associação de moradores. Não é um condomínio fechado, mas todos têm que pagar uma taxa, mesmo os que não fazem ...

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, juiz federal convocado Rodrigo Navarro de Oliveira, que a obrigação de pagamento de cotas de condomínio pertence ao titular do direito ...

Lei altera aspecto que trouxe desvantagem para proprietário, como a redução de multa por inadimplência O novo código civil, que completou sete anos em janeiro deste ano, trouxe mais desvantagens do que vantagens nas questões condominiais. A multa ...

O presente trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema em epígrafe que, se diga de passagem, é ainda muito controvertido. Objetiva tão somente trazer à baila reflexões acerca da possibilidade ou não da imposição de penalidades restritivas de ...

Recentemente, temos nos deparado com um número crescente de julgados, reconhecendo ao condomínio o direito de aplicar aos condôminos inadimplentes penas restritivas de direito, tais como, limitação do direito de uso dos bens comuns e/ou interrupção do fornecimento de serviços ...

O atual Código Civil tem o objetivo de eliminar a inadimplência cujo ônus é transferido para os condomínios pontuais. A intenção do escritor do novo Código foi estabelecer ferramentas para eliminar a inadimplência que é estimulada pela lei anterior ...

SÃO PAULO - O número de ações contra inadimplentes em condomínios aumentou 49,36% entre os meses de fevereiro e março deste ano, segundo levantamento realizado pelo Grupo Hubert. Essa é a terceira alta consecutiva, desde a entrada em vigor ...

A deputada Maria Lucia Amary teve a iniciativa e a Assembléia Legislativa paulista, após percucientes análises, aprovou o Projeto de Lei 446/04, que viabiliza o protesto de documentos representativos dos rateios de despesas condominiais. O projeto foi promulgado pelo Governador ...

O direito ao uso de partes comuns do condomínio é garantido por lei e não pode ser simplesmente revogado por uma decisão da assembleia de condôminos" , afirma Plinio Ricardo Merlo Hypólito, advogado de Direito Imobiliário. Para ele, conflita com ...

Um assunto que anda tirando o sono de milhões de brasileiros: a inadimplência em condomínios. Em tempos de crise, ela aumenta. Em Belo Horizonte, por exemplo, em menos de um ano, o número de devedores na cidade dobrou.Sem dinheiro pra ...

Síndica de edificação residencial em Curitiba consultou-nos a propósito da responsabilidade do condomínio por danos causados aos veículos estacionados no interior do prédio. Para melhor embasar nossa opinião, solicitamos que o TeleCondo lhe fornecesse subsídios jurídicos a respeito. Lembra inicialmente ...

SÃO PAULO - A inadimplência é um dos maiores problemas de um condomínio e, na tentativa de combatê-la, alguns síndicos, às vezes, passam dos limites. Um exemplo disso, na opinião do presidente da Abracond (Associação Brasileira de Condomínios), Alfredo Mimessi, ...

O deputado estadual Paulo Duarte (PT) apresentou nesta terça-feira um projeto que obriga os cartórios de protestos de títulos a receber para protestos o crédito de condomínio decorrente das quotas de rateio de despesas e da aplicação de multas. ...

SÃO PAULO - O número de ações contra inadimplentes em condomínios aumentou 17,90% entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano, segundo levantamento realizado pelo Grupo Hubert. Esta é a segunda alta consecutiva, desde a entrada em vigor da ...

Quem não estiver em dia com o pagamento do condomínio pode ficar sem água em casa. Em São Paulo, a Justiça deu ganho de causa para prédios que cortaram a água e proibiram o uso de áreas de lazer para ...

Primeiramente, vamos esclarecer a natureza jurídica da dívida condominial. O adquirente do imóvel é responsável pelo pagamento das cotas condominiais, mesmo aquelas vencidas anteriormente à transmissão da propriedade, ante a natureza propter rem da obrigação.      Nestas espécies de ...

O Creci alerta para o fato de que moradores de bairros nobres da capital têm sido vítimas de um novo golpe que preocupa, em especial, os profissionais corretores de imóveis. Segundo Luiz Antonio Pecini, delegado do Creci regional de Rio ...

A inadimplência é um problema antigo que causa muita discussão. A inadimplência prejudica a todos, porque quem paga em dia acaba tendo que arcar com as despesas daquele que não pagou. A sentença do desembargador do Tribunal de Justiça de ...

Taxa de luz, água, gás, despesas de alimentação, impostos e mensalidades escolares. Com tantas despesas a pagar, muitas vezes a conta do condomínio ocupa a última posição no rol das prioridades de muitos condôminos. Para manter as obrigações dos ...

Todos sabem das dificuldades de se equilibrar as contas do condomínio com a atual política de reajuste das taxas públicas praticadas em valores acima da inflação. Isto fez com que o atual Código Civil trouxesse em 2002, uma esperança para ...

O artigo 1336 do Código Civil trata dos deveres dos Condôminos em seus quatro incisos, sendo que o primeiro deles assim determina: “I – contribuir para as despesas do condomínio na proporção de suas frações ideais, salvo disposição em ...

Em nosso livro (no prelo) a respeito do Condomínio Edilício tratamos da cobrança das despesas condominiais bem como tecemos considerações a respeito da Lei Paulista de 2008, n. 13.160[2]. Referida lei trouxe à discussão se as despesas condominiais têm liquidez, ...

SÃO PAULO - O número de ações de cobrança por inadimplência em condomínios na capital paulista cresceu 11% de janeiro, na comparação com dezembro, mostra levantamento do Fórum de Justiça de São Paulo e da administradora de condomínios Hubert. Os ...

Em janeiro de 2009, a Lei estadual 13.160/08 — que legitima os proprietários de imóveis e os condomínios (e suas administradoras) a levarem os boletos de cobrança de aluguel e quotas condominiais a protesto, tornando também legítima a inclusão do ...

A exemplo do Estado de São Paulo, foi sancionada, no dia 16 de janeiro, a Lei Estadual nº 5.373/2009, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), que prevê o protesto de cotas condominiais em atraso.   Na justificativa da lei, ...

SÃO PAULO - A taxa de não- pagamento entre os condôminos de São Paulo vem apresentando queda. Em novembro de 2008, o índice de mora (valores emitidos com vencimento no mês e não pagos no próprio mês) atingiu 3,62%, menor ...

SÃO PAULO - A taxa de não- pagamento entre os condôminos de São Paulo vem apresentando queda. Em outubro de 2008, o índice de mora (valores emitidos com vencimento no mês e não pagos no próprio mês) atingiu 6,52%, bem ...

O número de ações de cobrança na Justiça contra condôminos inadimplentes caiu 26,4% entre julho e dezembro de 2008, se comparadas ao mesmo período de 2007. Foram 6.244 contra 8.485, uma diferença de 2.241. Os dados se referem à capital. ...

SÃO PAULO - O número de ações contra inadimplentes em condomínios diminuiu 53,65% entre os meses de julho e dezembro de 2008, segundo levantamento realizado pelo Grupo Hubert. A razão seria a lei 13.160, de autoria da deputada estadual Maria ...

Um dos maiores desafios que síndicos e administradoras de condomínios enfrentam é a posição de alguns condôminos ignorarem seu dever de quitar pontualmente as taxas de condomínio. Alguns simplesmente deixam de pagar a taxa. Outros, de forma equivocada ou ...

Fazendo uma pesquisa nos Tribunais, deparei com uma decisão, unânime, relatada pelo Desembargador Donegá Morandini, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de S. Paulo, que confirma sentença do Juiz da 1ª Vara Cível, por ter julgado ...

Em São Paulo, uma lei está ajudando a diminuir a inadimplência nos condomínios. Quem atrasa o pagamento corre o risco de ter a dívida protestada. Em um condomínio da capital paulista, oito moradores não pagavam. A conta não fechava. "A ...

RIO - Foi aprovado, em discussão única, nesta quarta-feira, o projeto de lei que, na intenção de desafogar o Judiciário, possibilitará a cobrança de contribuições condominiais em tabelionatos. De autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), o projeto 1.721/08 será enviado ...

SÃO PAULO - O número de ações contra inadimplentes em condomínios diminuiu 18,23% em novembro, na comparação com o mês anterior, segundo levantamento realizado pelo Grupo Hubert. De acordo com os dados divulgados na última terça-feira (16), no penúltimo ...

A falta de decoração de Natal no centro comercial Monumental Lido está a causar um mal-estar entre muitos lojistas, que se queixam de menos clientela e de vendas baixas. Por esta altura, em 2007, o centro comercial exibia uma ...

O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) propôs o projeto de lei 365/2008, que estabelece que os títulos de condomínios sejam protestados, na Assembléia Legislativa do Paraná. No entanto, o parlamentar conta que o relator do processo, o deputado Carlos Simões ...

O índice de inadimplência dos condomínios de Curitiba é de 10%, em média, mas há casos em que vai a 15%, segundo os dados do Sindicato da Habitação de Condomínios do Paraná (Secovi-PR).  “Isso, em parte se deve à falta ...

O fim do ano pode ser uma época propícia para os condomínios reduzirem seus índices de inadimplência, principalmente devido ao recebimento do 13.° salário, que, segundo estudo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), será usado basicamente para saldar ...

A inadimplência nas taxas de condomínios em Campinas foi reduzida nos últimos meses em cerca de 40%, segundo dados da Associação Regional da Habitação (Habicamp) e das administradoras, graças à lei que permite o protesto em cartório de todos aqueles ...

Pelo fato de muitas pessoas conviverem de forma tão próxima, é comum haver divergências no condomínio. Nele residem pessoas de diferentes personalidades, culturas, valores e temperamentos. Assim, é rara a unanimidade. Diante de um conflito, a pessoa procura a ...

SÃO PAULO - Em vigor desde o dia 21 de julho, a Lei 13.160/08, que permite o protesto em cartório de condôminos e inquilinos inadimplentes, já fez cair em 25,72% o número de novos processos de cobrança no município de ...

A nova lei estadual dos condomínios, que permite às administradoras protestar os boletos em atraso e incluir o nome do condômino em cadastros de proteção ao crédito, já está causando reflexos positivos para o setor imobiliário. Desde 22 de julho, ...

SÃO PAULO - Faz dois meses que a lei que permite o protesto de condôminos inadimplentes foi aprovada e já foram feitos 126 pedidos de inclusão do nome destas pessoas em cadastros negativos na cidade de São Paulo. Deste ...

Entidades do setor afirmam que ainda é cedo confirmar que a redução tenha alguma relação com a nova lei que coloca o nome do devedor em protesto. Agora é lei. Os moradores de edifícios que atrasarem o pagamento do ...

O aviso da possibilidade de ter o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito pelos condomínios já está reduzindo a inadimplência no setor. Assustados, muitos condôminos inadimplentes estão procurando as administradoras de seus edifícios para fazer um acordo e ...

SÃO PAULO - De acordo com o Ibedec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) entende que a vaga de garagem em condomínio vertical pode ser penhorada para pagar qualquer tipo de dívida. Ao ...

Desde que sejam aprovadas pela assembléia do condomínio, novas despesas podem ser cobradas dos condôminos, mesmo que não constem inicialmente do contrato. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar recurso a um condomínio. ...

Pela primeira vez em Bauru, a dívida de um condômino foi a protesto. A medida só foi possível por conta de uma lei sancionada pelo governador José Serra há pouco mais de um mês. Conforme o JC já divulgou, ela ...

Os condomínios de São Paulo estão alertando os moradores sobre a nova lei de protesto de devedores antes de começar a colocar o nome do inadimplente na lista dos serviços de proteção ao crédito. A lei, de número 446/04, ...

O universo das relações condominiais em edifícios residenciais e comerciais vive em constante evolução e mudança. Seguindo essa linha, entrou em vigor no dia 21 de julho de 2008, a Lei Estadual 13.160, de São Paulo, que, alterando a Lei ...

SÃO PAULO - Segundo lei estadual que permite o protesto de condôminos e inquilinos inadimplentes, o síndico terá papel decisivo na hora de decidir quando protestar o morador com dívidas. Contudo, especialistas aconselham dividir a responsabilidade com outros membros da ...

Entrou em vigor no dia 21 de julho de 2008, a lei nº 13.160 que, alterando a de nº 11.331 de 2002, obriga os tabelionatos de protesto de títulos a recepcionar, para protesto comum, dentre outros créditos, o crédito do ...

O novo Código Civil de 2002 ainda não está sendo corretamente aplicado ressalta o seu autor Dr. Ricardo Fiuza, em entrevista na TV Justiça do STJ, disponível no YouTube.com onde pode ser assistida na íntegra. Na entrevista ...

O governador de São Paulo, José Serra, sancionou na segunda-feira (21/7) a Lei 13.160/08 que permite protestar boletos de condomínio e de aluguel. De autoria da deputada Maria Lucia Amary, a iniciativa teve origem no Projeto de Lei n° 446/04, ...

SÃO PAULO - A taxa de não-pagamento entre os condôminos de São Paulo aumentou no curto prazo. Em maio deste ano, o índice de mora (valores emitidos com vencimento no mês e não pagos no próprio mês) atingiu 8,19%, o ...

Foi noticiada recentemente, pela imprensa, a aprovação de um projeto de lei que permite o protesto dos boletos de cobrança de taxas condominiais, dependendo apenas da sanção do governador do Estado de São Paulo para entrar em vigor. Não ...

SÃO PAULO - A inadimplência em condomínios na cidade de São Paulo caiu 27,40% no primeiro semestre de 2008, em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo levantamento do Grupo Hubert divulgado nesta segunda-feira (14), foram distribuídas 6.840 ações ...

Uma das grandes falhas do novo Código Civil, na parte que trata do condomínio edilício, foi não incluir, dentre os deveres dos condôminos, o de informar ao síndico ou à administradora, seu endereço, quando não residam no condomínio. Que fique ...

O mercado imobiliário paulista está em ebulição, diante da possibilidade de protesto em cartório das dívidas de alugueres, condomínios, multas e encargos. No último dia 19 de junho, a Assembléia Legislativa Estadual de São Paulo, ...

Aumentar o valor do condomínio está longe de ser a medida preferida do síndico Moacyr Nunes de Miranda, de 62 anos. Mas ela vem sendo tomada com freqüência cada vez maior no Residencial Debret, em Moema, zona sul. Isso porque, ...

Quem está com o condomínio ou o aluguel em atraso pode ter o nome protestado a partir desse mês. Foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na última quinta-feira, projeto de lei número 446/2004, que permite que ...

SÃO PAULO - O número de ações contra inadimplentes em condomínios diminuiu 11,87% em maio, na comparação com o mês anterior, segundo levantamento realizado pelo Grupo Hubert. De acordo com os dados divulgados nesta sexta-feira (13), no quinto mês ...

Há controvérsias no que diz respeito à quitação do débito das cotas condominiais, ou seja, se o acordo pactuado com o condomínio teria eficácia imediata, conferindo ao condômino o status de adimplente. Alguns especialistas em Direito Imobiliário entendem ...

SÃO PAULO - O número de ações contra inadimplentes em condomínios aumentou 22,12% em abril, na comparação com o mês anterior, segundo levantamento realizado pelo Grupo Hubert. De acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira (15), no quarto mês ...

As ações de cobrança da inadimplência em condomínios aumentaram 5,11% em março, no Fórum da Capital, órgão que recebe esse tipo de instrumento judicial. O número saltou de 1.037, em fevereiro, para 1.090, em março. Trata-se da segunda alta ...

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Goiás reformou a decisão da 6ª Vara ...

A 11ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou uma construtora de Belo Horizonte a pagar as taxas condominiais em atraso, relativas a um apartamento que vendeu, mas que ainda se encontra registrado em cartório como ...

Atraso de pagamento dentro do mês ainda compromete caixa O índice de inadimplência nos condomínios do Rio deve fechar 2007 em 7%. Percentual menor do que a média de 2006 — 8,5%, segundo o Sindicato da Habitação do Estado ...

De acordo com a regional do Secovi, já houve casos do proprietário perder o apartameto em função da falta de pagamento Barulho no apartamento ao lado, cão que late de madrugada, adolescente que toca bateria às 3h da manhã ...

Quando há inadimplência nas despesas condominiais, as ações de cobrança de devem ser movidas contra o proprietário do imóvel, segundo prevê o artigo 1.334, no segundo parágrafo do Código Civil. Mas quando o proprietário adquiriu o imóvel por meio de ...

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da Comarca da Capital que concedeu a um condomínio residencial o direito a receber os valores referentes a quatro anos de taxa condominial atrasada, num total de R$ 32 mil, ...

Condomínios não podem reter mercadorias de condôminos inadimplentes como garantia do pagamento da dívida, pois existem meios judiciais cabíveis para esse fim. Nesta quarta-feira (5 de agosto), a juíza Adair Julieta da Silva, da 17ª Vara Cível da Comarca de ...

DOURADOS – Firmar convênio com o Serasa para lançar no serviço de proteção ao crédito o nome do morador que não pagar condomínio. Esta foi a solução encontrada pela professora Diva dos Santos Gomes para reduzir a inadimplência no Conjunto ...

A Comissão de Desenvolvimento Urbano pode votar, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei 1226/95, do deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR), que limita em 1% ao mês a taxa de juros que os condomínios podem aplicar aos moradores inadimplentes. A proposta ...

Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. O entendimento é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que acolheu o recurso do Condomínio Solar das Campinas contra um morador. Cabe recurso. O ...

Por avaliar que as cotas condominiais depositadas judicialmente não configuram inadimplência, a 19ª Câmara Cível do TJRS deu provimento a Agravo de Instrumento interposto por condômina contra o condomínio onde reside. A ação de 1º Grau tramita na 8ª Vara ...

Um dos segmentos para vendas de seguro que vejo pouca ação daqueles que vendem seguros. Os condomínios tem muita dificuldade de entender a diferença de porteiro e dos seguranças .O porteira na pratica dos condomínios são aqueles antigos senhores que ...

A Quarta Turma Cível do Tribunal de Justiça, via Apelação Cível nº 2005.002125-0, reformou a sentença proferida pelo Juiz da 1ª Vara Cível de Campo Grande, que julgou procedente o pedido formulado por C. M. de A. F., na Ação ...

"Nenhum credor ou preposto pode ameaçar o consumidor na cobrança de um débido". Esse foi o entendimento do juiz titular do Juizado Especial do Planalto, Yale Sabo Mendes, ao determinar que o Condomínio Residencial Villa Florenza devolva a um morador, ...

Cobranças e despesas condominiais em atraso devem ser feitas de quem adquiriu o imóvel, e não do antigo proprietário. Com esse entendimento, o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido ...

As despesas realizadas com tratamento de filho em estado vegetativo não retiram obrigação ao pagamento das taxas de condomínio. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A questão foi definida em um recurso especial apresentado ...

Moradores de condomínio fechado no DF estão obrigados a pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A 5ª Turma Cível decidiu, no último dia 8, dar provimento ao recurso do Distrito Federal contra a sentença da 8ª Vara de Fazenda ...

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que uma distribuidora de energia não pode cortar a luz de um cliente sem aviso prévio mesmo que o pagamento das contas esteja atrasado. A Primeira Turma do STJ negou recurso apresentado pela ...

Moradores de condomínio podem saber quem são os vizinhos inadimplentes. O entendimento é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores negaram o pedido de indenização por dano moral de um morador que ...

A 19ª Câmara Cível do TJRS decide que imóvel de família deve ser penhorado por atraso no pagamento do condomínio. Para o Colegiado, a Lei nº 8.009/90, no seu artigo 3º, inciso IV, excepciona a impenhorabilidade para as hipóteses de ...

Oferecer desconto para quem paga em dia a taxa do condomínio foi a tática utilizada pela síndica Maria Neiliana Castro Bernardo de Oliveira, do edifício Champ’s Elysées, para reduzir a inadimplência. “Em agosto de 2004, o índice de condôminos em ...

Até seis anos atrás Terezinha Aparecida de Jesus era como a maioria dos outros moradores de seu condomínio: não tinha idéia de como o antigo síndico administrava as contas, já que dificilmente participava das assembléias. O desconhecimento só tornou a ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão que condenou Alberto Rodrigues Ferreira ao pagamento de diversas cotas condominiais em atraso ao Condomínio do Edifício Palace Barravai I e II. O condômino pretendia a nulidade ...

Os condomínios passaram a contar com novo procedimento judicial que promete agilizar a cobrança de inadimplentes. Com a entrada em vigor da lei federal 11.232/2005, o prazo processual poderá cair para menos de um ano. Hoje, o prazo mínimo é ...

  Andreza Bueno, síndica de um conjunto residencial localizado no Xaxim, bairro da região Sul de Curitiba, passa por constantes apuros causados pela falta de pagamento da taxa de condomínio: dos 92 apartamentos, 33 encontram-se em atraso em pelo menos ...

As cobranças de taxa de condomínio residenciais e empresariais estão em primeiro lugar entre as ações ajuizadas mensalmente no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, localizado no Uniceuma do bairro Renascença. Esse tipo de cobrança só perde ...

A alta taxa de inadimplência em condomínios - que em alguns casos chega a 40% em Campinas - poderá ser reduzida em curto prazo. Isto deve-se à aprovação da Lei Federal 11.232, que entrou em vigor em junho deste ano ...

O Brasil bateu recorde de inadimplência nos condomínios em abril deste ano: 9,3%, próximo de atingir dois dígitos. Com a diminuição da multa por atraso no pagamento das cotas mensais de 20% para apenas 2% - a partir de janeiro ...

O Sindicato da Habitação (Secovi) deve encaminhar hoje, 07 de agosto, ao Tribunal da Justiça pedido de levantamento de quantas ações tramitam com relação à inadimplência condominial. Com isso, o presidente da entidade, Sérgio Porto, acredita que será possível traçar uma ...

  Os condomínios brasileiros começaram a recorrer a uma nova lei para combater a inadimplência, que cresceu mais de 60% nos últimos três anos. A lei aumentou a multa e acelerou a cobrança de dívidas.  A dona de casa Rita Louzada ...

Sinal amarelo nos condomínios do Rio: a inadimplência se aproxima dos dois dígitos — chegou a 9,3% em abril último. A informação consta de pesquisa feita pela Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), ...

A taxa de inadimplência do mercado imobiliário está em queda e a promessa é de redução ainda maior. Em vigor desde o último mês, a Lei Federal nº 11.232 simplificou a cobrança de dívidas e pode ser aplicada nos casos ...

  Imóvel pode ser penhorado para quitar dívidas condominiais, mesmo que seja o único bem de família. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o prosseguimento de uma execução ajuizada por um ...

  O adquirente de unidade condominial responde pelos encargos existentes junto ao condomínio, mesmo que anteriores à aquisição. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve o entendimento da justiça paulista, na qual a ...

  O seguro-fiança vem ganhando espaço entre as modalidades tradicionais de garantia do aluguel de imóveis na capital paulista. No primeiro trimestre de 2006, 12% dos contratos de locação residencial utilizaram seguro-fiança, ante 9% no mesmo período do ano passado. ...

Via de regra, todos os condomínios têm seus índices de inadimplência – altos ou baixos – onerando os bons pagadores. Qualquer morador em condomínio está sujeito a ficar inadimplente, seja em razão de um longo período de desemprego, falência de ...

  A partir de junho, os condomínios de todo o Brasil não terão mais de passar longos anos cobrando os moradores que deixam de pagar suas cotas condominiais por meses a fio. A nova Lei nº 11.232/2005 - que vai ...

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou projeto de lei para impedir a penhora do imóvel residencial com a finalidade de se pagar débito com o condomínio (PLS 71/06). A proposição receberá decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ...

O Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi/PR) vem propondo ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desde 2002, sobre possibilitar aos condomínios o ingresso de ações judiciais através dos Juizados Especiais Cíveis. Com isso, a partir de ...

Condomínio atrasado é reajustado por taxas de mercado A Justiça brasileira começou a aplicar as regras do novo Código Civil nos casos de inadimplência de condomínio. De acordo com o novo Código, são fixadas taxas de mercado para corrigir pagamentos atrasados. Recentemente, ...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um condômino inadimplente do Edifício Solar dos Flamboyants, no bairro Sagrada Família, zona Leste de Belo Horizonte, a pagar juros de 10% ao mês sobre as taxas de condomínio atrasadas há ...

por: RÔMULO DE GOUVÊAO Novo Código Civil veio trazer uma esperança para o proprietário de apartamento adimplente, ou seja, aquele que é pontual e zeloso de suas obrigações perante a comunidade em que vive, no sentido de aliviar as taxas ...

7/6/2005 - Para gerar economia de 15% a 20% em despesas do condomínio, os síndicos optam não só pela instalação de medidores individuais de água mas também de gás.No caso deste insumo, o equipamento é usado para reduzir a inadimplência ...

É possível introduzir nas convenções de condomínios normas destinadas a reduzir ou mesmo a evitar a inadimplência? Os órgãos de classe trabalharam - e continuam a fazê-lo - em prol da fixação da multa para o patamar de 0,33% ao ...

A seccional paulista da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) está tentando encontrar novas saídas para conter a onda de inadimplência dos condomínios trazida pelo novo Código Civil, que reduziu de 20% para 2% a multa por falta de pagamento. ...

Ninguém duvida de que a inadimplência nos condomínios vem tirando o sono de síndicos, gestores prediais e administradoras de imóveis, que procuram cada vez mais alternativas para que tal situação não atrapalhe o bom andamento das finanças condominiais, visto que ...

O setor imobiliário conta agora com o ImobCred, um serviço nacional de informações cadastrais que promete trazer mais segurança e agilidade às transações comerciais travadas pela categoria. Com apoio institucional do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), o sistema ...

ABADI calcula em 11% aumento médio no Rio 22/3/2005 - O índice de inadimplência nos condomínios do Rio, em janeiro, foi de 6,6%. Percentual menor do que a média anual de 2004, 6,9%, segundo os indicadores imobiliários formulados em parceria ...