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- Stj : Associação De Moradores Não Pode Cobrar Taxa De Condomínio
A proprietária de um imóvel em loteamento no Rio de Janeiro conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverter decisão que a obrigava a pagar ...
Jurídico em 11/05/2007 - Stj: Síndicos Têm De Pagar Inss Sobre Isenção De Condomínio
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ao Sindicato das Empresas de Compra e Venda Locação e Administração de ...
Jurídico em 11/01/2006 - Stj Proíbe Corte De Energia Por Inadimplência Sem Aviso Prévio
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que uma distribuidora de energia não pode cortar a luz de um cliente sem aviso prévio mesmo que ...
Inadimplência em 19/10/2006 - Stj: Carta Registrada Para Convocação De Assembléia é Desnecessária
Convocação para assembléia condominial não exige uso de correspondência registrada, se os moradores já ocupam o local. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior ...
Assembléia em 03/03/2006 - Stj: Condomínio Em Atraso Deve Ser Pago Pelo Atual Proprietário Do Imóvel
Cobranças e despesas condominiais em atraso devem ser feitas de quem adquiriu o imóvel, e não do antigo proprietário. Com esse entendimento, o Ministro Carlos ...
Inadimplência em 19/03/2007 - Stj Esclarece Decisão Sobre Pagamento De Iptu
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou nesta segunda-feira que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve ser pago por quem aluga ...
Tributos em 19/08/2005 - Stj: Proprietário Tem Prazo De 20 Anos Para Processar Construtora
O prazo para o proprietário de obra de construção civil defeituosa entrar na Justiça com pedido de indenização contra a construtora responsável pelo empreendimento é ...
Jurídico em 11/10/2006 - Multa Por Atraso De Condomínio é De 2%, Reitera Stj
A multa de condomínio para parcelas vencidas depois no novo Código Civil deve ser de 2% e não de 20%. O entendimento foi reiterado ...
Jurídico em 18/05/2006 - Stj: Condômino Acusado De Difamar E Injuriar O Síndico Será Julgado Pela Justiça Comum
Condômino acusado de difamar e denegrir a imagem do síndico não obtém o benefício de ser julgado pelo Juizado Especial Cível e, por isso, seu ...
Conflitos e Mediação em 11/10/2007 - Stj: Condômino Acusado De Difamar E Injuriar O Síndico Será Julgado Pela Justiça Comum
Condômino acusado de difamar e denegrir a imagem do síndico não obtém o benefício de ser julgado pelo Juizado Especial Cível e, por isso, seu ...
Jurídico em 30/11/2007 - Stj: Aluguel De Imóvel Herdado Deve Ser Repartido Entre Herdeiros
O herdeiro que fica com a posse de imóvel deixado como herança e resiste ao direito de usufruto do outro herdeiro deve indenizá-lo. Isso porque, ...
Jurídico em 27/05/2008 - Stj: Construtora Deve Inverter Posição De Piscina De Condomínio
A Norcon Sociedade Nordestina de Construções, responsável pela construção do condomínio Green Park em Aracaju (SE), terá que inverter as posições da piscina e do ...
Jurídico em 24/04/2008 - Stj - Despesas Condominiais Devem Ser Cobradas Do Adquirente Do Imóvel
O adquirente de unidade condominial responde pelos encargos existentes junto ao condomínio, mesmo que anteriores à aquisição. A decisão é da Quarta Turma do ...
Inadimplência em 10/07/2006 - Stj: Basta Acionar Um Dos Cônjuges Em Ação De Cobrança Condominial
Em ação de cobrança de cotas de condomínio, atrasadas ou não pagas, basta acionar um dos cônjuges. Isso porque não há litisconsórcio (pluralidade de participantes ...
Jurídico em 13/03/2008 - Empresa Pode Cobrar Tarifa De água Maior Para Quem Consome Mais, Diz Stj
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) atendeu a recurso da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) do Rio de Janeiro e decidiu que a ...
Água e Energia em 28/05/2007
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