TJ manda condomínio derrubar edificações

A Prefeitura de Bauru obteve, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), decisão que obriga a Associação de Moradores do Condomínio Paineiras a derrubar edificações realizadas em área verde, próximas à portaria nova, que dá acesso à avenida Getúlio Vargas, na zona Sul. O TJ negou recurso do condomínio contra sentença de primeira instância, que já apontava a realização de construções ilegais em área verde. O condomínio informa que já providencia a eliminação da construção e vai encaminhar à administração pedido de reintegração do espaço com gramado.

A ação do município foi de reintegração de posse. O procurador jurídico municipal, Ricardo Chamma, demonstrou no processo que as instalações de almoxarifado, banheiros, refeitório e setor de armazenamento de lixo estavam em área verde do loteamento. Em julho do ano passado, a juíza Carmem Cristina F. Teijeiro e Oliveira julgou parcialmente procedente a ação para determinação da reintegração da área corresponde à construção indevida ao poder público, com a derrubada da edificação.

A sentença lembrou que não houve acordo amigável entre o condomínio e a prefeitura. O condomínio recorreu ao TJ para reclamar que a entrada já era utilizada há mais de 30 anos e alegou que foi celebrado convênio com a prefeitura para a construção de muro em torno das moradias.

Os desembargadores Danilo Panizza e Regina Capistrano rejeitaram o recurso do Paineiras e registraram que não há posse para os ocupantes de área pública e nem possibilidade de usucapião por invasão. Quanto ao convênio que permitiu a construção de muro, o TJ esclarece que a liberação para o uso de áreas públicas somente pode se dar por lei. “A associação apropriou-se indevidamente de área pública para edificar suas dependências”, trouxe a decisão originária.

O presidente da associação dos condôminos, GianCarlo Andreolli, comentou que as medidas necessárias ao retorno da parte destinada à área verde já estão sendo tomadas. “Derrubamos a área construída no local e estamos gramando para devolver. Vamos informar isso à prefeitura e acreditamos em uma composição sem necessidade de outras medidas, como a derrubada do muro”, disse.



Fonte: Jornal da Cidade de Bauru - Por Nélson Gonçalves